POLITICA DE PRIVACIDADE DA ANDREIA JAQUES, Unipessoal, Lda.
Em vigor a partir 25 de maio de 2018
1. INTRODUÇÃO:
Pretendemos proporcionar a todos os nossos clientes um serviço excecional e individualizado, para que possa desfrutar dos nossos serviços hoje, amanhã e no futuro, sendo que a segurança e o cumprimento das leis de proteção da privacidade e dos dados dos nossos clientes, nomeadamente os dados pessoais, é uma das nossas prioridades, pelo que é fundamental que estejam assegurados. É este o nosso objetivo e a presente Política de Privacidade vai explicar exatamente o que pretendemos de forma mais detalhada.

2. QUEM SOMOS:
A Andreia Jaques, Unipessoal Lda, com o número de identificação fiscal 514 705 922, com sede social sita na Rua Laura Alves, nº 277 loja drt, 2775-116 Parede, doravante designada por Os Ninjas – Imagem e Publicidade®, é a entidade responsável pela recolha e pelo tratamento dos dados pessoais indicados pelo cliente, bem como daqueles que a Os Ninjas – Imagem e Publicidade®, venha a obter no decorrer do processo de negociação, comércio de bens e serviços e pós-venda.

3. CONTACTE-NOS:
A sua opinião é importante para nós – se tiver perguntas sobre a nossa Política de Privacidade pode contactar-nos através do nosso número de telefone geral 927 564 528, ou pode enviar um email para o endereço geral@os-ninjas.net

4. SOBRE A PRESENTE POLITICA:
Com a entrada em vigor, a partir do dia 25 de maio 2018, do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), o compromisso de proteção dos dados pessoais, fica ainda mais reforçado perante os nossos clientes e, por isso, terá mais informação sobre o tratamento dos seus dados pessoais e em que situações os usamos, quer seja pessoa singular ou coletiva.

4.1 A presente Política tem como objetivo:
– Definir os pormenores essenciais da relação dos dados pessoais do cliente, pessoa singular ou coletiva, com a Os Ninjas – Imagem e Publicidade®. A Política aplica-se a todos os nossos serviços.
– Garantir que o cliente compreende quais os dados pessoais que recolhemos sobre o mesmo, as razões pelas quais os recolhemos e utilizamos e com quem os partilhamos;
– Explicar ao cliente os respetivos direitos e opções em relação aos seus dados pessoais que recolhemos e tratamos e de que forma protegeremos a sua privacidade.
– Garantir que os dados pessoais do cliente são tratados no estrito cumprimento da legislação da proteção de dados pessoais e da sua Política de Privacidade, disponível para consulta no website da Os Ninjas – Imagem e Publicidade® (https://os-ninjas.net/) e que estes não serão utilizados para outra finalidade que não aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do cliente.

4.2 Alterações à Presente Política:
Ocasionalmente, poderemos efetuar alterações à presente Política, no seguimento de novos produtos e/ou serviços que poderemos desenvolver. Se a introdução destes serviços ou produtos adicionais resultar em alguma alteração na forma como recolhemos ou tratamos os dados pessoais do cliente, disponibilizar-lhe-emos mais informações e termos ou políticas adicionais. Salvo disposição em contrário, sempre que introduzirmos novos serviços ou produtos, estes ficarão sujeitos à presente Política. 


5. OS DIREITOS DOS NOSSOS CLIENTES:
5.1 De acordo com a nova legislação da União Europeia – o Regulamento Geral de Proteção de Dados ou “RGPD” confere determinados direitos aos indivíduos, relativamente aos respetivos dados pessoais. Conforme previsto nos termos da legislação aplicável e salvo se limitados pela mesma, todos os clientes da Os Ninjas – Imagem e Publicidade® têm direito:

– Direito de Acesso aos Dados Pessoais – o direito a ser informado e solicitar o acesso aos seus dados pessoais que processamos;

– Direito de Retificação de Dados Pessoais – o direito a solicitar que alteremos ou atualizemos os seus dados pessoais sempre que estiverem incorretos ou incompletos;
– Direito à Eliminação dos Dados Pessoais – o direito a solicitar-nos para apagar os seus dados pessoais (sempre que aplicável);

– Direito a Restringir os Dados Pessoais – o direito de pedir que temporária ou permanentemente interrompamos o processamento de todos ou alguns dos seus dados pessoais;

– Direito de Oposição ao Tratamento de Dados Pessoais – o direito de, a qualquer momento, se opor ao processamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação em particular; o direito de oposição a que os seus dados pessoais sejam processados para fins de marketing direto;

– Direito à Portabilidade de Dados Pessoais – o direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato electrónico (por exemplo – faturas) e o direito de transmitir esses dados pessoais para utilização em serviços de terceiros;

5.2 Para efeitos de prestação de serviços pela Os Ninjas – Imagem e Publicidade®, o cliente deverá fornecer, sempre que aplicável, todos os dados solicitados, obrigatórios e necessários à elaboração de propostas comerciais, design, criação e soluções gráficas adaptadas, websites, abertura de ficha de cliente, emissão de faturas e outros documentos contabilísticos, sob pena de poder ser recusada a prestação de algum ou de todos os nossos Serviços solicitados, enquanto as informações necessárias não forem prestadas.

5.3 Com vista à correta execução dos nossos serviços, o cliente obriga-se a indicar à Os Ninjas – Imagem e Publicidade®, os seus dados pessoais verdadeiros, completos e atuais.

5.4 Os Ninjas – Imagem e Publicidade® garante ao cliente o direito de acesso aos seus dados pessoais, armazenados em bases de dados específicas, nomeadamente para confirmação da sua veracidade, correção, verificação da finalidade dos mesmos e dos destinatários a quem são comunicados, bem como atualização, rectificação e eliminação, mediante pedido escrito, remetido para Rua Laura Alves, 277 loja drt, 2775-116 Parede, ou em alternativa, via correio electrónico para geral@os-ninjas.net.

6. EM QUE SITUAÇÕES MANTEMOS DETERMINADOS DADOS PESSOAIS:
A pedido do cliente, vamos modificar, restringir, eliminar ou anonimizar os seus dados pessoais de modo a que não o identifiquem, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório manter determinados dados pessoais, incluindo situações como as seguintes:

– Se existir um problema não resolvido relativamente à sua conta, como um crédito pendente na sua conta ou uma reclamação ou disputa não resolvida, iremos reter os dados pessoais necessários até que o problema seja resolvido, sendo que os seus dados poderão ser fornecidos a autoridades judiciais ou administrativas, nos casos previstos na lei;

– Se formos obrigados a manter os dados pessoais para as nossas obrigações jurídicas, fiscais, de auditoria e contabilidade, iremos reter os dados pessoais necessários pelo período exigido pela legislação aplicável;

– Sempre que necessário para os nossos legítimos interesses comerciais, como a prevenção contra fraudes ou para manter a segurança dos nossos serviços.

7. QUAIS OS DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS:
Os dados pessoais que recolhemos sobre os nossos clientes e o modo como os recolhemos, podem variar de acordo com os produtos e/ou serviços que os mesmos consultem, solicitem orçamento, adquiram ou contratem connosco, a forma como os produtos e/ou serviços foram pelos clientes consultados e como interagiram com Os Ninjas – Imagem e Publicidade®, mesmo não sendo Clientes.


Os dados recolhidos são dados de identificação (firma, nome, apelido), dados de contacto (telefone fixo e móvel, endereço de e-mail), dados fiscais (N.I.F, N.I.P.C.), dados comerciais (atividade e negócio), dados económicos- financeiros (quando aplicável), fotografias e imagens (quando aplicável), marca, modelo, matricula de viaturas(s) (quando aplicável), com as finalidades de emissão documentos contabilísticos e financeiros, concessão de garantia legal e contratual, inquéritos e análises, campanhas de marketing e publicidade, alertas, ofertas e eventos.

8. RECOLHEMOS E TRATAMOS OS DADOS COM BASE SEGUINTES FUNDAMENTOS:
A Os Ninjas – Imagem e Publicidade® procederá, nos termos legalmente previstos, à recolha e tratamento dos dados pessoais do cliente, que sejam estritamente necessários à prestação do serviço em causa e para fins comerciais legítimos e essenciais, tais como manter o desempenho de alguns serviços contratados, tomar decisões empresariais acerca de funcionalidades e ofertas com base em dados, cumprir as nossas obrigações legais, e resolver disputas.

Os dados que recolhemos são transmitidos pelo cliente, aquando da consulta, negociação, contratação e/ou aquisição de bens e serviços, na elaboração de propostas comerciais, na emissão de documentos contabilísticos e/ou financeiros, através da nossa página de Internet e Redes Sociais.

9. POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS:
Armazenaremos as suas informações durante o período exigido pela lei. Se não existir um requisito legal, só as armazenaremos enquanto forem necessárias ao cumprimento de cada finalidade de tratamento, conservando-os enquanto vigorar a relação comercial, podendo ser eliminados, excepto nos casos em que a lei expressamente prevê a obrigatoriedade de conservação dos dados pessoais por períodos mais longos.

Os dados de conta e faturação também serão conservados, durante o período necessário para o cumprimento pela Os Ninjas – Imagem e Publicidade® das suas obrigações legais, nomeadamente de natureza fiscal.

10. QUANDO FOR APLICÁVEL – COMO PARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS:
– Agências de notação de crédito, de prevenção contra fraudes ou de avaliação empresarial, ou outras agências de avaliação de crédito; – Agências de cobrança de dívidas ou outras organizações para recuperação de dívidas;

– Autoridades policiais, órgãos governamentais, autoridades reguladoras, tribunais ou outras autoridades públicas, quando a tal formos obrigados ou autorizados, nos termos da lei nacional;

– Terceiros com quem podemos desenvolver promoções e ações conjuntas. Nestes casos, os terceiros serão responsáveis no âmbito da sua atividade no que respeita ao cumprimento das leis aplicáveis.

11. QUANDO E COMO UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS:
Os dados recolhidos do cliente, que seja pessoa singular, poderão ser utilizados pela Os Ninjas – Imagem e Publicidade®, caso este o autorize expressamente, em ações de marketing direto, promoção e divulgação de produtos e/ou de serviços disponibilizados pela própria ou por empresa do mesmo Grupo e realização de inquéritos de satisfação. Caso se trate de um cliente que seja pessoa colectiva, a Os Ninjas – Imagem e Publicidade® poderá enviar comunicações não solicitadas, para fins de marketing direto relativas a bens e serviços prestados pela própria ou por empresa do mesmo Grupo, e realização de inquéritos de satisfação, excepto se o cliente recusar expressamente o recebimento futuro deste tipo de comunicações.

Em qualquer dos casos supra identificados, o cliente terá o direito de se opor expressamente e de forma gratuita, através de correspondência escrita, remetida para Rua Laura Alves, 277 loja drt, 2775-116 Parede ou em alternativa, via correio electrónico para geral@os-ninjas.net.

O cliente reconhece e aceita que a Os Ninjas – Imagem e Publicidade® emitirá propostas de venda e facturas electrónicas, como contrapartida da venda de bens e/ou prestação dos serviços solicitados pelo cliente, sendo as mesmas enviadas para o endereço de email indicado pelo cliente, bem como todos os documentos contabilísticos que se revelem necessários à correta e válida faturação dos bens e serviços prestados ao cliente. O cliente reconhece e aceita ainda que poderá optar por receber os documentos contabilísticos, indicados no ponto anterior, via CTT, devendo para esse efeito solicitar o seu envio dessa forma, mediante pedido por escrito, remetido para Rua Laura Alves, 277 loja drt, 2775-116 Parede, ou em alternativa, via correio electrónico para geral@os-ninjas.net.